O leão já está se preparando para atacar, e o melhor que se tem a fazer é preparar a documentação para a declaração deste ano. O programa já esta disponibilizado no sitio da Receita Federal do Brasil, porém as declarações só poderão ser transmitidas a partir do dia 01 de março.
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OBS: Declarações de anos anteriores e retificadoras para regularização de CPF, não participam dessa promoção, ficando o valor fixo de R$ 50,00 por cada declaração realizada.
NOVIDADES
DESTE ANO: A
primeira é que serão aceitas, para abatimento na declaração,
as doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de
abril de 2012 enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente
- ECA. O valor doado por cada contribuinte poderá ser de
até 3% do imposto devido, observado o limite global de 6%
do valor total do imposto devido para as deduções
de incentivo.
A
segunda novidade é que a pessoa física com renda superior
a R$ 10 milhões terá que utilizar certificado digital
para a apresentação da declaração. No
ano passado 170 contribuintes se enquadraram nesse total de rendimentos,
e a utilização do certificado digital aos poucos irá
sendo disponibilizada para um universo maior de contribuintes.
Expectativa
– A expectativa da Receita Federal é que o número
de declarações este ano atinja 25 milhões,
superando portanto as 24,3 milhões do exercício 2011,
ano-calendário 2010.
Reajustes
– A Receita utilizou o índice de 4,5% determinado pela
legislação para reajustar os valores das declarações
este ano.
Com
base no reajuste, só estará obrigada a apresentar
a DIRPF 2012 a pessoa física que recebeu no ano-calendário
2011 rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 23.499,15,
ou que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis
ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a
R$ 40 mil.
Multa
– O contribuinte que não entregar a declaração
no prazo ficará sujeito à multa de 1% ao mês-calendário
ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto
devido. Terá como valor mínimo R$ 165,74; máximo,
20% do IR devido.
Fonte: Receita Federal do Brasil
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